Diálogos pelo Clima

‘Diálogos pelo Clima’: TAC da Pecuária conclui adesão de frigoríficos do Amazonas

Uma das principais medidas de prevenção ao desmatamento ilegal para criações de gado no Brasil, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Pecuária acaba de alcançar todos os nove principais frigoríficos no estado do Amazonas. A conclusão da lista é destaque nesta nova edição do ciclo Diálogos pelo Clima, promovido pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) hoje, dia 18, às 19h, com transmissão online. O evento gratuito também vai discutir o potencial do mercado de créditos de carbono no Brasil. Basta se inscrever pelo site https://www.copaibas-dialogospeloclima.com.br/

Integrante do Ministério Público Federal no Amazonas, o procurador da República Rafael da Silva Rocha fechou o Termo de Ajuste de Conduta com o último frigorífico que faltava para completar a lista. O TAC foi assinado e entregue no último dia 11. No Diálogos pelo Clima, o procurador comentará a conclusão e os benefícios do TAC da Pecuária, desde sua criação, em 2009. Estudos científicos apontam contribuição para reduzir em até 60% o que poderia ter sido o desmatamento ilegal na Amazônia, desde então.

Diálogos pelo Clima

Rafael compõe a mesa com Eliane Moreira, promotora de Justiça do Estado do Pará; e Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais do The Nature Conservancy Brasil. Com abertura e apresentação da gerente de projetos do FUNBIO, Andréia Mello, os três discorrem sobre o tema “Alternativas Econômicas Diante dos Desafios Territoriais”.

“É claro que é impossível controlar 100% a origem de toda a carne vinda do Amazonas, mas os TACs com os principais frigoríficos certamente melhoraram muito o cenário ao longo desses 13 anos, porque tiram o incentivo para que se cometa essas irregularidades”, pontua o procurador. Relatório da Organização das Nações Unidas ONU) atesta que o TAC da Pecuária representa um dos maiores processos de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avanço na preservação ambiental.

Ciclo de instrumentos pelas metas climáticas

Ao assinar os TACs, os frigoríficos se comprometem a só comprar gado de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, além de cumprir uma série de outras exigências, como inscrição no Cadastro Ambiental Rural e licenciamento ambiental. A multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo por cabeça de gado. Eles também não podem ter ocorrência de trabalho escravo nem invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Esta última condição é um dos temas de especialidade de outra participante do Diálogos Pelo Clima. Além de atuar em causas territoriais agrárias, a procuradora Eliane Moreira é autora do livro “Justiça Socioambiental e Direitos Humanos: Uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”.

Potencial de R$ 100 bilhões em créditos de carbono

O freio no desmatamento ilegal ajuda a perseguir meta defendida por outra participante do Diálogos Pelo Clima. Diretora da The Nature Conservancy Brasil, Karen Oliveira ressalta que o Brasil tem potencial para gerar até R$ 100 bilhões em créditos de carbono nos setores de florestas, energia e agronegócio, desde que se respeitem parâmetros internacionais, como a meta de manter o aquecimento global em até 1,5ºC até 2050, em relação ao século 19.

Estabelecida em 2016 pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC), a meta de 1,5°C deve ser reiterada em novembro, na reunião anual COP-27 (Conferência de Partes), para que se mantenha o objetivo de ganho financeiro com os créditos de carbono, segundo Karen. Trata-se de um parâmetro internacional, do qual depende uma meta do Brasil. “Ainda que muitos já admitam 1,7ºC e alguns, até mais de 2°C, para alcançarmos os objetivos, precisamos manter os parâmetros”, afirma Karen, que é geóloga, mestre em Planejamento Energético Ambiental pela Coppe-UFRJ e doutora em Relações Internacionais pela PUC-RJ.

O objetivo ainda depende de outros fatores, segundo a diretora da The Nature Conservancy. “Além de cumprir os compromissos previstos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil carece de um mercado formal de créditos de carbono, que ainda não existe. Além de elevar muito o valor da preservação – que hoje varia em 5 a 10 dólares por tonelada de carbono –, daria uma segurança jurídica, ainda não existente, para se investir em conservação ambiental”, afirma Karen Oliveira.

Ciclo de instrumentos pelas metas climáticas

O ciclo Diálogos pelo Clima iniciou no dia 14 de junho e ocorre uma vez por mês, sempre em encontros online. Os debates buscam criar entendimento jurídico e de novos arranjos institucionais que permitam o combate ao desmatamento e o enfrentamento às mudanças climáticas, com especial enfoque na Amazônia e no Cerrado. São diferentes temas, que envolvem aspectos econômicos, legais e instrumentos de execução. A programação vai até novembro. Para assistir e participar, basta se inscrever pelo site https://www.copaibas-dialogospeloclima.com.br/

O ciclo faz parte do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado –, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora. Confira o próximo encontro:

22 de novembro – “Estratégias de proteção das Unidades de conservação e preservação florestal para o alcance do Acordo de Paris”

Alexandre Gaio – Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)

Daniel Pinheiro Viegas – Procurador do Estado do Amazonas, Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente

Caroline Prolo – Mestre em em Direito Ambiental pela University College London, fundadora da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (Laclima)

Sobre o FUNBIO

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é uma organização da sociedade civil privada, nacional, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores empresarial, governamental, acadêmico e com a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.